Colegiado Regional de Educação da Serra Catarinense discute Memorial de Transição da Educação Municipal, no Mercado Público de Lages

Com a presença de Dirigentes Municipais de Educação, profissionais da Educação e a Coordenação do Programa Educação Municipal do CISAMA, foi realizada a última reunião presencial bimensal de 2024 do Colegiado Regional de Educação da Serra Catarinense no dia 22 de outubro, no Mercado Público de Lages. Dos vários assuntos tratados, destaca-se a importância da elaboração do “Memorial de Transição da Educação Municipal” pelas Secretarias de Educação, independente do resultado eleitoral. Para sua elaboração, a Coordenação do Programa Educação Municipal apresentou as orientações do assessor da Rede Colaborativa Intermunicipal dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), Professor Carlos Sanches, do livro Transição de Gestão na Secretaria de Educação – Recomendações para o processo de transição e relatos de experiências de municípios organizados em Cooperação Intermunicipal, publicado pelo Instituto Positivo de Curitiba e Instituto Rui Barbosa e lançado neste ano em Brasília. O trabalho de elaboração do Memorial também foi incentivado pelo Auditor Fiscal Gerson dos Santos Sicca do TCE/SC, em reunião virtual do Colegiado Estadual de Educação da FECAM do dia 17 de outubro de 2024.

“Com a proximidade do término da Gestão 2021-2024, é hora de organizar as informações para garantir a continuidade dos serviços essenciais da Educação Pública Municipal”, afirmou o Coordenador do Programa de Educação, Professor Carlos Moreira, não deixando de considerar os princípios básicos da gestão pública: transparência, continuidade administrativa e responsabilidade.

Outro assunto no encontro foi sobre o processo de escolha da nova direção das escolas públicas municipais para 2025, uma vez que deverá ser seguido o ordenamento jurídico municipal, definido a partir da Meta 19 do III Plano Nacional de Educação vigente, e do Art. 14, §1º da nova Lei do Fundeb. A observância dessas determinações é também imprescindível para cumprir uma das condicionalidades para o recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) pelo Município.