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Como forma de reduzir custos e garantir maior qualidade em materiais escolares, esportivos e de informática para a Educação Municipal da Serra Catarinense, foi contratada a Empresa BRC para a implementação de software de compra, que já vem sendo utilizado pelo CIS/AMURES. A capacitação foi realizada por profissionais da Empresa BRC e direcionada para membros da equipe do CISAMA e funcionários indicados pelas prefeituras, que irão utilizar esse instrumento para organizar e agilizar o processo de compra dos seus materiais para a Educação Municipal.

Os prefeitos da Amures, reunidos em videoconferência no dia 7 de novembro com os secretários municipais de educação, decidiram por unanimidade manter as medidas de restrições e combate à COVID-19 e a suspensão das aulas nas escolas municipais com a manutenção das atividades pedagógicas não presenciais nos 18 municípios da Serra Catarinense. O coordenador do Programa Educação Municipal do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA) e os secretários de educação dos Municípios de São Joaquim, São José do Cerrito e Urubici relacionaram aos prefeitos inúmeras justificativas que envolvem pessoal da Educação Municipal, transporte escolar, custo financeiro para adequações dos espaços escolares e maiores riscos para a contaminação da comunidade escolar. O presidente da Amures reforçou que também há limitações orçamentárias e financeiras para o retorno.

Em videoconferência no dia 5 e confirmação da decisão no dia 6 de outubro, Secretários e Secretárias de Educação de 17 (dezessete) Municípios da Serra Catarinense, participantes do Programa Educação Municipal do Sistema AMURES e integrantes do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Serra Catarinense, tomaram a decisão de finalizar o Plano de Contingência dos Municípios até o dia 30 de outubro de 2020. A decisão foi tomada em função de: primeiro, com a capacitação dos membros dos comitês e comissões escolares dos municípios pelos disseminadores, no período de 6 a 13 de outubro, entendeu-se que seria necessário um prazo de pelo menos dezessete dias para a finalização completa dos planos municipais e escolares; e segundo, a decisão de retorno ou não das aulas presenciais nos estabelecimentos municipais de ensino dependerá da avaliação das autoridades sanitárias e das orientações do COES, em comum acordo com os prefeitos da Serra Catarinense, de acordo com a Portaria Conjunta nº. 750/2020 SED/SES/DCSC de 25 de setembro de 2020 e a Portaria da SES nº. 769 de 1 outubro de 2020. Diante desses motivos, foi reafirmado que o retorno às aulas presenciais será somente realizado com a garantia total de segurança da comunidade escolar e sociedade em geral.

A Rede Colaborativa realizou mais um encontro de intercâmbio entre conselhos de educação, por meio de videoconferência, com o ADE Norte-Gaúcho, da região de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Contando com a presença de representantes de quatorze municípios da Serra Catarinense, o encontro aconteceu em 18 de setembro de 2020. A apresentação do trabalho do Conselho coube a coordenadora pedagógica, Professora Juliana Venzon, que também é presidente do Conselho Municipal de Educação da cidade de Camargo, destacando o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação desse município e a garantia legal de carga horária de 4 horas semanais para o trabalho da presidente do Conselho. Também foram debatidos documentos e experiências de avaliação de desempenho dos Municípios da Serra Catarinense.

Pela primeira vez na história do ADE Serra Catarinense, foi possível conhecer a experiência de trabalho de conselhos municipais de educação de um Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) de outra região do país. A reunião do dia 21 de setembro contou com a apresentação da Professora Karla Jannes, coordenadora do Arranjo de Desenvolvimento Educacional da Região dos Açaizais – ADERA, entidade criada sem fins lucrativos que engloba 8 municípios do estado do Maranhão: Açailândia, Bom Jesus das Selvas, São Francisco do Brejão, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e Itinga. A coordenadora relatou a história, a organização e as principais ações de trabalho dos conselhos de educação e como estão articulados com o ADE daquela região. Os conselheiros municipais da Serra Catarinense também comentaram como estão desenvolvendo o trabalho em seus Municípios, e indicaram documentos que estão elaborando para os seus sistemas de ensino neste tempo de pandemia. A experiência despertou a curiosidade em conhecer a gestão de outros conselhos de educação do país.

Com o objetivo de continuar o nosso alinhamento com a Secretaria Estadual de Educação, realizamos reunião com o Professor Osmar Matiola, articulador com os Municípios, as coordenadoras regionais de educação da GERED, dezessete secretários de educação e treze membros de equipes das secretarias municipais de educação. O Professor Osmar Matiola citou o número de mortes da Pandemia no Estado, de junho até aquela data, os documentos que foram produzidos neste período e as providenciais que já foram tomadas. Destacou as orientações dos últimos decretos e o documento “Diretrizes para o retorno às aulas”, elaborado em conjunto com a UNDIME e outras entidades. Sobre o retorno às aulas presenciais foi enfatizado que a definição depende, antes de mais nada, dos resultados do Mapa de Risco de Santa Catarina para a publicação de um novo decreto pelo Governo do Estado, mas que isso não obriga os Municípios a voltarem imediatamente, pois deverão verificar com os órgãos regionais de Saúde e a posição da Secretaria Municipal de Saúde de cada município. Segundo ele, “É uma decisão autônoma dos Municípios quando o Mapa for favorável e houver novo decreto estadual autorizando, especialmente em relação à Educação Infantil que é responsabilidade dos Municípios, cabe a eles esta decisão”. A indicação inicial é para acontecer em 19 de outubro na rede estadual de ensino, começando com as 3as séries do Ensino Médio e somente para oferta de reforço escolar e recuperação de estudos para os estudantes que apresentam defasagem no processo do ensino remoto. Além disso, não há planejamento de retorno das turmas do 1˚ ao 6˚ ano das escolas estaduais. Para o caso de Municípios, segundo ele, que não possuírem sistema próprio de ensino, estes deverão seguir o regramento do Sistema Estadual.

Outro assunto discutido foi a Formação Estadual dos Disseminadores para a elaboração dos Planos de Contingência Municipais para a Educação, seguindo o modelo do Plano Estadual de Contingência. Os disseminadores deverão apoiar o trabalho nos Municípios a partir de uma análise criteriosa de cada realidade municipal e de cada unidade de ensino. Também enfatizou o trabalho dos comitês municipais com a participação de representantes das escolas estaduais em cada município. Sobre o retorno às aulas nas escolas estaduais, foi afirmado que haverá uma seleção de alunos do Ensino Médio pelo conselho classe das escolas estaduais com déficit de aprendizagem para um retorno intermitente, a princípio, um ano a cada semana, quando autorizado pelos órgãos de Saúde, sendo que não será obrigatório a presença na escola, mas terá a manutenção do Ensino Híbrido também. Os alunos selecionados serão convidados nessa fase, e a família é quem decide. Inclusive, segundo o Professor Matiola, é para ter poucos alunos no reforço escolar, circulando nas escolas, com total segurança. Para isso, segundo ele, a SED também vai providenciar os EPIs para as escolas estaduais. Ademais, para suprir as substituições de professores, principalmente por ser de Grupo de Risco, haverá a possibilidade de ampliação da carga horária de outros profissionais para as escolas estaduais e cogita-se também a contratação de outros professores, se necessário; Por fim, o retorno às aulas e o transporte escolar para os alunos das escolas estaduais foi tratado como algo a ser negociado entre a SED e os Municípios, sendo que haverá tempo suficiente para a preparação pelos Municípios, tendo garantias que “a SED vai discutir com cada Município para resolver a melhor forma de lhe dar com esses novos desafios”, segundo ele.

A videoconferência com o Professor Plauto Mendes sobre Planos de Contingência e retorno às aulas presenciais, organizada pelo CISAMA, contou com trinta e oito participantes, entre secretários de educação e membros das equipes das secretarias municipais de educação. O ponto principal apontado pelo assessor é a necessidade de os Municípios utilizarem marcos legais atuais (pareceres do CNE e portarias e lei federais) pelos Municípios. Considerando a autonomia dos Municípios, também foi sugerido que os sistemas de ensino normatizem a avaliação de desempenho dos educandos, finalizem os seus planos de contingência e, preferencialmente, minimizem as perdas de aprendizagem com 5º e 9º anos para 2021. Foi destacado que a Educação Infantil não retorna em 2020, há necessidade de investimento em tecnologia de ensino e a permanência do ensino híbrido, enquanto durar a Pandemia. Por último, afirmou-se que seria muito difícil o retorno às aulas presenciais em 2020, em função da falta de segurança jurídica para os prefeitos pelos riscos de contaminação nas instituições municipais de ensino.

Na terceira reunião dos conselheiros municipais de educação, tivemos a ampliação da quantidade de participantes dos Municípios para cinquenta profissionais, a pedido dos presidentes dos conselhos. Para fortalecer a comunicação e a troca de informações e experiências entre os conselheiros, também foi feita a apresentação do site do ADE Serra Catarinense pelo coordenador do Programa Educação Municipal do CISAMA, mostrando a nova pasta “Conselho Municipal de Educação” no repositório “Documentos-Pandemia”. Como foi definido, tivemos a palestra da Presidente do Conselho Municipal de Educação da cidade de Getúlio Vargas, do Rio Grande do Sul, que pertence ao ADE – Norte Gaúcho. Na oportunidade, a Presidente e a Secretária Municipal de Educação, Sandra Bettiato, relataram a origem, composição, Plano de Trabalho Anual (PTA), regularidade das reuniões, forma de apoio da Secretaria Municipal de Educação, principais ações neste período da Pandemia, documentos produzidos recentemente, posicionamento sobre a avaliação dos alunos e retorno das aulas e principais desafios para o trabalho do Conselho. Discutimos também as duas possibilidades de normatização dos PPPs das instituições municipais em tempo de Pandemia pelos Conselhos Municipais de Educação: 1) TENDO UMA RESOLUÇÃO DE PPP CONSOLIDADA, possibilidade de elaboração de Parecer orientativo específico (como fez o CNE) com orientações para o período da Pandemia ou a inclusão de orientações específicas para a suspensão das aulas por motivo da Pandemia e 2) EM NÃO HAVENDO UMA RESOLUÇÃO ESPECÍFICA DE PPP, incluir no texto da Resolução a ser aprovada orientações específicas para o caso de suspensão das aulas presenciais por motivo da Pandemia e acontecimentos catastróficos. Observar também que em relação ao formato e conteúdo desses documentos, temos a Minuta enviada pela Professora Cássia Ferrer, em março deste ano.

Foram entregues os prêmios para os vencedores do concurso regional de vídeos reunindo os alunos das escolas públicas municipais da Serra Catarinense. Os vídeos dizem respeito a maneira como os alunos têm reagido positivamente a este momento da Pandemia, evidenciando o fortalecimento de vínculos familiares. Tivemos cento e trinta e dois vídeos enviados pelos Municípios, tendo quinze selecionados por uma comissão formada por representantes de entidades regionais. Depois, treze representantes selecionaram os três vencedores. A entrega individual foi realizada na casa de cada aluno vencedor. Os Municípios que tiveram os vencedores foram Correia Pinto, Lages e Palmeira. Parabéns aos alunos!