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Secretárias Municipais de Educação da AMURES através do CISAMA participaram do “Seminário sobre a Educação de Sobral” na cidade de Sobral/CE, que aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro de 2023, na cidade de Sobral no Ceará.

A 51º edição do seminário apresentou a política educacional de Sobral, implementada ao longo dos últimos 25 anos, que fizeram o Município ter hoje a melhor Rede Pública Municipal de Educação do Brasil, segundo avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

No seminário, foi apresentada a política de formação continuada dos professores; o trabalho da tutoria pedagógica e da avaliação externa; além dos próximos desafios de Sobral, como a implementação de novos currículos de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências e a adoção do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anita Garibaldi, Enia Schuermann, juntamente com os demais secretários esteve visitando as escolas da rede municipal de ensino e demais equipamentos ligados ao setor da educação, adquirindo experiência e conhecimento para que sejam desenvolvidos e aplicados no município anitense, na tentativa de melhorar Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas municipais.

Orientar os municípios sobre como funciona a metodologia do ICMS Educação, o indicador que cada município se enquadra, avaliar as dificuldades e dentre outras questões, como arrecadar mais recursos através dessa redistribuição. São algumas das informações repassadas por auditores fiscais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a gestores de educação e controladores internos das prefeituras da Amures.
A capacitação semana passada na Uniplac reuniu mais de uma centena de operadores da educação dos 18 municípios. Segundo o auditor fiscal de controle externo do TCE, Diogo Signor, o ICMS Educação vai melhorar a qualidade educacional do ponto de vista pedagógico e financeiro.
“Um ponto importante é que, o planejamento escolar vai melhorar os indicadores de proficiência em avaliações externas, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), e que passa a ser utilizado no cálculo do repasse do ICMS Educação”, explicou Diogo Signor. Também participaram em Lages da apresentação dos painéis, os auditores Silvio Sallum e Letícia Spindola de Faria.
O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, acompanhou a capacitação e destacou a importância do evento. “Não se trata de auditoria ou fiscalização. O Tribunal busca com esse trabalho ajudar a melhorar a gestão escolar, a formação continuada dos docentes e infraestrutura das unidades de ensino”, disse.
O coordenador do Programa Educação Municipal do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, Carlos Moreira, avalia que o treinamento do TCE permitirá os Municípios seguirem de forma mais objetiva as prioridades definidas nos seus planos municipais de educação. “As orientações do TCE são objetivas quanto ao monitoramento e à avaliação dos resultados da Educação Municipal”, comentou.
Os Municípios que recebem os recursos do ICMS Educação têm a responsabilidade de aplicá-los na Educação Municipal em ações que promovam a qualidade da educação básica ou em outras áreas estratégicas da Administração Pública. O TCE acompanha e fiscaliza a correta aplicação desses recursos, verificando a conformidade com a legislação vigente e garantindo a transparência e a efetividade dos investimentos na área da educação.

O que prevê a nova Lei

De acordo com a Lei 18.489/2022, o gestor municipal continua livre para utilização do recurso proveniente desta receita, todavia, pela metodologia que se apresenta, o município que demonstrar melhora em seus índices educacionais receberá mais recursos do que aquele que apresentar estagnação ou piora dos índices, criando assim uma concorrência positiva que beneficiará concretamente as crianças e adolescentes.
Os indicadores de melhora em desempenho educacional serão estabelecidos por comissão instituída pelo Governador do Estado, assegurada a participação dos municípios e de suas associações, tomando como base de cálculo índice provisório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Atualmente, da totalidade do ICMS recolhido pelo Estado, 25% são distribuídos entre os municípios, e cada Unidade Federativa cria seus critérios de repartição desses recursos. Em Santa Catarina, está em vigor a regra chamada 85-15, em que 15% destes recursos são distribuídos igualitariamente entre todos e os outros 85% são repartidos de acordo com a atividade econômica de cada município.
A alteração nos percentuais para o cômputo da repartição do ICMS aos municípios será gradual, de 2023 até 2029. Os 15% divididos igualmente ficam mantidos. Já a parcela relativa aos índices educacionais inicia com 10% no próximo ano, até atingir 15% em 2029. Os valores devidos pela atividade econômica, por sua vez, partem de 75% em 2023, até atingir 70%.

Conhecer as estratégias de trabalho dos sistemas de ensino de Palmeira e Otacílio Costa. Foi o objetivo do encontro realizado na terça-feira (11), no Complexo Educacional Jussara Rodrigues da Cruz, em Palmeira. Secretários de Educação e membros da equipe técnica das secretarias de educação dos 18 municípios da região da Amures foram convidados para esta troca de experiências.

Iniciativa do coordenador do Programa Educação Municipal do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, professor Carlos Eduardo Moreira, o encontro buscou revelar como Palmeira e Otacílio Costa conquistaram excelentes resultados na Prova Brasil e no IDEB de 2019 e 2021, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“Conhecer e multiplicar essas boas práticas é um desafio para a educação na Serra Catarinense. Vemos que os procedimentos mais significativos nesses sistemas de ensino foram o monitoramento permanente da aprendizagem de estudantes com diagnóstico individualizado, a formação continuada para professores e diretores escolares e a melhoria da infraestrutura escolar de forma geral”, explica Carlos Moreira.

Ele observa, ainda, que a parceria pedagógica com as famílias dos alunos e o suporte técnico-pedagógico qualificado das secretarias de educação às escolas municipais, são ações que complementam os pilares que resultam nos bons resultados da Prova Brasil e do IDEB. O encontro desta terça-feira faz parte de um conjunto de ações coordenadas pelo Colegiado de Educação da Serra Catarinense para melhorar os resultados de desempenho dos alunos das escolas municipais.

Cabe ressaltar que há poucos dias o Secretário de Educação do Município de Sobral, Professor Herbert Lima, participou como palestrante do Seminário Regional de Educação na Serra, onde discorreu sobre procedimentos que contribuem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública. Naquele momento, Herbert Lima afirmou que, “é preciso também aprender com experiências locais e regionais para a conquista da excelência”. E foi com este objetivo que aconteceu o encontro e troca de experiências em Palmeira.

A próxima reunião do Colegiado de Educação está marcada para o dia 14 de junho na cidade de Correia Pinto, onde mais experiências de boas práticas serão apresentadas como forma de colaborar para melhoria da qualidade da educação na Serra Catarinense.

A experiência educacional do município Sobral no Ceará. Foi o objetivo do encontro com gestores, coordenadores e responsáveis pela educação nos municípios da Serra Catarinense, em palestra com o secretário municipal de Educação daquele município, Francisco Herbert Lima.
Atendendo convite do coordenador do Programa Educação Municipal do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, Carlos Eduardo Moreira, a palestra de Herbert Lima no Centro de Ciências Jurídicas da Unniplac, teve como tema: Inovação e Resultados na Gestão de Educação Básica: A Experiência da Cidade de Sobral.
O convidado fez uma apresentação cronológica, desde 1997 quando se decidiu pela tomada de decisão para o município que tinha uma das piores avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no Brasil.
Em 2021, segundo o Ministério da Educação, Sobral apareceu com nove escolas entre as 100 melhores do país, sendo 4 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 5 nos anos finais.
Herbert Lima falou dos desafios, das decisões políticas, diagnóstico e orientação técnica, alfabetização na idade certa e dos incentivos e formação de professores. Ele apresentou, ainda, a avaliação média de Sobral, nos anos iniciais do Ensino Fundamental com 8,0 quando do Estado do Ceará é 6,3 e do Brasil 5,8. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, Sobral desponta com 6,6 para Municípios com mais de 100 mil habitantes e supera também a média estadual (5,5) e nacional (5,1).
Francisco Herbert Lima também teve um encontro à tarde, no auditório do Mercado Público com gestores municipais. Falou da importância de se cumprir as quatro metas na educação. A primeira sobre Alfabetização na idade certa com a criança de 6 e 7; A segunda Alfabetização de estudantes do 3º ao 5º ano, (defasados e não defasados); A terceira Proficiência em Língua Portuguesa e Matemática com alunos já alfabetizados e a quarta, a Ampliação da matrícula de Educação Infantil (0 a 3 anos) e melhoria da qualidade de ensino.

A secretária municipal de Educação de Anita Garibaldi, Enia de Lima Scheuermann, e a Equipe Multiprofissional do Setor, composta pelas psicólogas Andrielly Menegazzo e Jaqueline Freitas, e a assistente social Luana Sá Stanki, participaram do 1º Encontro Presencial da Rede das Equipes Multiprofissionais das Secretarias Municipais de Educação da Serra Catarinense. O evento de grande importância para Educação Pública Serrana aconteceu no dia 26 de agosto, na sede da Amures em Lages.

As profissionais anitenses apresentaram o trabalho em desenvolvimento no município, a partir do Plano Municipal de Educação. Também foi pauta, o cronograma de reuniões e ações regionais de trabalho.

A Rede terá futuros encontros e deverá ser ampliada com a nomeação de novos membros de outras cidades. O objetivo é fortalecer o trabalho entre as equipes e ofertar serviço de qualidade aos municípios, em busca da adequação da lei que regulamenta os profissionais do Serviço Social e da Psicologia na Educação Básica, sendo a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019.

Visando ao melhor andamento das atividades realizadas pelos conselheiros municipais de educação, o Município de Anita Garibaldi juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Arranjo do Desenvolvimento da Educação da Serra Catarinense, proporcionou, no dia 5 de outubro de 2022, a palestra sobre o tema: “Conselhos de Educação: O desafio da autonomia e do controle social”. A capacitação ocorreu no Auditório da Secretaria de Assistência Social.

Ministrada pelo Doutor em educação, Carlos Eduardo Moreira, a palestra trouxe como objetivos centrais: a análise das definições legais no processo de organização e funcionamento de um sistema municipal de ensino; demonstrar as principais dificuldades e desafios para a construção de um Conselho Municipal de Educação atuante; e reafirmar as indispensáveis obrigações dos conselheiros, bem como as adversidades encontradas na edificação de um projeto de educação autônomo.

Os organizadores ressaltam que, entre os assuntos abordados, a Gestão Democrática como princípio da Educação Básica no Brasil, está ligada diretamente com a ideia da soberania popular, em que o poder político pertence ao povo. “Nesse sentido, a participação dos conselheiros municipais de educação, representantes de diversos segmentos da sociedade na política pública educacional, assegura o direito à gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino, como contributo para a elevação da qualidade social nos serviços educacionais”, destacam.

A expressiva presença de conselheiros na capacitação evidencia a importância de um Conselho Municipal de Educação participativo, que reconhece suas atribuições e obrigações, para que juntos sigam na direção de uma educação cada vez melhor.

Por Assessoria de Imprensa de Anita Garibaldi 

Com o total de dezoito participantes entre diretoras e professores da rede municipal de ensino de Campo Belo do Sul, foi finalizada, virtualmente, a primeira etapa do curso de Formação de Diretores Escolares. Os objetivos foram analisar a elaboração do Plano de Gestão Escolar e o Parecer n. 004/2021 do Conselho Nacional de Educação.

Com o total de vinte e oito participantes entre membros da equipe da Secretaria de Educação, diretoras e professores da rede municipal de ensino de Painel, foi finalizada, virtualmente, a primeira etapa do curso de Formação de Diretores Escolares. Os objetivos foram analisar a elaboração do Plano de Gestão Escolar e o Parecer n. 004/2021 do Conselho Nacional de Educação.

Com a presença de profissionais da educação escolar das redes públicas de Urupema, foram realizados dois encontros de trabalho, na Secretaria Municipal de Educação, para analisar o Parecer n. 004/2021, e também iniciar a elaboração do Plano de Gestão Escolar para o processo de escolha de novos gestores para as unidades de ensino municipais.