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Após a celebração das conquistas do Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Grande Florianópolis, na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, foi discutido o apoio da assessora dos arranjos de desenvolvimento da Grande Florianópolis e do Vale do Itajaí, e também da FECAM, professora Gilmara Silva, para o desenvolvimento do diagnóstico da Educação Pública Municipal dos Municípios da Serra Catarinense. A solicitação do apoio foi definida pelos secretários e secretárias de educação em reunião da Câmara Temática, no dia 20 de novembro, sendo imprescindível para a efetivação dos eixos de trabalho e das estratégias do Programa Educação Municipal: implementação das ferramentas de gestão dos sistemas de ensino e consolidação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação da Serra Catarinense (ADE/SC). Na foto ao lado, o coordenador do Programa e a Professora Gilmara Silva, na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis.

O GT do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Pública Municipal da Serra Catarinense (ADE/SC) realizou reunião de trabalho com a Professora Cristiane Fonseca e a Professora Eliziane Gorniak, Diretora de Sustentabilidade, do Instituto Positivo de Curitiba. A Professora Eliziane apresentou o trabalho de acompanhamento e apoio do Instituto Positivo aos arranjos de desenvolvimento da educação existentes no país e fez inúmeras reflexões sobre os tipos, as características e as virtuosidades dos arranjos. Na oportunidade, foi reforçado o convite para que o ADE/SC participe da Rede Nacional e registre as suas experiências de trabalho. Ficou também indicada a continuidade dessa discussão no III Encontro da Rede de Consórcios Intermunicipais de Educação, no mês de agosto, na cidade de João Pessoa, no estado da Paraíba.

O Programa Educação Municipal organizou curso de capacitação para técnicos (as) das secretarias de educação dos municípios da Serra Catarinense, no Orion Park, em Lages, nos dias 12 e 13 de novembro. O curso tratou da prestação de contas e das obras do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios, sendo ministrado por técnicas do FNDE e o coordenador Hilton Sales Batista da Secretaria de Articulação com os Sistemas Municipais de Ensino (SASE) do MEC. O ponto alto do curso foi o atendimento individualizado para os técnicos dos municípios, contribuindo para a solução de diferentes problemas no PAR. A partir desse contato, o CISAMA pretende aprofundar esse relacionamento com o MEC e organizar novos cursos. Na foto ao lado, no momento do atendimento, temos as técnicas dos municípios de Capão Alto e Painel e do FNDE, Nádia Maria Silva Leita e Adriana Montemezzo.

A discussão do Projeto de Lei da Gestão Democrática da Educação, em municípios da Serra Catarinense, teve a assessoria técnica do Programa Educação Municipal do CISAMA. O trabalho finalizou a primeira parte no dia 12 de novembro no município de Rio Rufino, conforme a foto ao lado. A existência de uma lei específica da Gestão Democrática da Educação Pública Municipal tem base legal nos artigos 3 e 14 da Lei Federal n. 9394/96, no artigo 9 da Lei Federal n. 13.005/2014 e nos planos de educação dos municípios da Região Serrana. Nos municípios de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema, o debate aconteceu em um encontro aberto para a participação de representantes da comunidade escolar e dos agentes públicos, envolvendo secretários de educação, equipe técnica das secretarias municipais de educação, lideranças sindicais, vereadores, conselheiros de políticas públicas, professores, representantes de pais ou responsáveis e diretores de escolas públicas municipais e estaduais. Um tema considerado polêmico foi o reconhecimento da impossibilidade legal de eleição direta para diretor de escola pública pela comunidade, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, para os cargos comissionados, como sendo a escolha prerrogativa do Prefeito Municipal, como confirmou a conselheira Gláucia Cunha do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em setembro deste ano. A gestão democrática é efetivada pelas instâncias dos sistemas de ensino: Fórum Municipal de Educação, Conferência Municipal de Educação, conselhos de educação, APP, Conselho Escolar, comissões de monitoramento e elaboração coletiva do plano municipal de educação e do projeto político-pedagógico. O Projeto de Lei segue para análise da Assessoria Jurídica das prefeituras.

Os membros do Grupo de Trabalho (GT) do ADE/SC reuniram-se nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Rufino para dar continuidade ao trabalho de estruturação e implementação do ADE na Serra Catarinense. A reunião contou com a presença de cinco representantes microrregionais, o coordenador do Programa Educação Municipal e o Prefeito da cidade de Rio Rufino, Sr. Thiago Costa. Foram analisados documentos e livro que foram indicados pelo Instituto Positivo de Curitiba e fornecidos no I Seminário Estadual da FECAM, em Florianópolis, Santa Catarina. Além desse material, o GT analisou relatos de experiências sugeridos e definiu temas e estratégias para iniciar o diagnóstico regional do Arranjo.

O ADE da Serra Catarinense contou com a presença do coordenador do ADE da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), Professor Mário Fernandes, Secretário de Educação do município de Águas Mornas, na 3ª reunião do GT, nas instalações da AMURES. O Professor Mário debateu com os participantes as ações de trabalho dos dois arranjos e fez inúmeras sugestões, que foram discutidas e aprovadas pelos participantes. Nessa oportunidade, também ficou definida a continuidade do levantamento de dados para o diagnóstico regional da Serra Catarinense e o estabelecimento de parcerias com outros atores externos. Os encaminhamentos do II Encontro da Rede Nacional de Consórcios em Educação, ocorrido nos dias 8, 9 e 10 de agosto na cidade de João Pessoa, na Paraíba, foram discutidos nessa reunião como possibilidades para que o Arranjo da Serra tenha maior participação no movimento nacional e amplie o intercâmbio com outras regiões do país.

A reunião da Câmara Temática do Programa Educação Municipal do CISAMA foi realizada no dia 20 de junho de 2018, nas instalações da Secretaria Municipal de Educação de Urupema. A pauta tratou de indicações da Câmara Temática de 2017, da repactuação do Plano de Trabalho Municipal de 2018 com os municípios e do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Pública Municipal da Serra Catarinense (ADE/SC). Das principais indicações da Câmara Temática de 2017, foram apresentados os resultados do trabalho de assessoria na criação, na revisão e no aperfeiçoamento da Legislação Municipal de Ensino pela coordenação do Programa. Também foi confirmada a presença de representantes dos municípios da Serra no Seminário “Educar Transforma da Serra Catarinense”, que será realizado em 9 de julho, na Unifacvest. E, por último, o principal tema do encontro foi a organização e a operacionalização do Arranjo de Desenvolvimento da Educação Pública Municipal da Serra Catarinense (ADE/SC), sendo definida a formação de um grupo de trabalho (GT) com representantes das microrregiões da Serra Catarinense, para participar de encontros quinzenais de estudos e aprofundamento dos temas mais complexos do Arranjo, em Parceria com o ADE da Grande Florianópolis e o Instituto Positivo. Ficou resolvido pelos participantes que a nossa ADE fará parte da Rede Nacional de Arranjos, com a assessoria direta da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC. Foi apresentado o conteúdo dos convênios com o CIGA e a Prefeitura Municipal de Itajaí, que vai garantir a informatização da vida escolar e criar novas ferramentas de Tecnologia de Informática (TI) para a gestão dos sistemas de ensino da Região Serrana. Na foto ao lado, temos os participantes da reunião da Câmara Temática, em Urupema.