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Portaria-nº-544-de-16-06-2020-Substituição-de-aulas-presenciais-por-aulas-em-meios-digitais
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Portaria-nº-1.857-de-28-07-2020-Transferência-de-incentivos-financeiros-aos-Municípios
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Portaria-nº-2.027-de-07-08-2020-altera-a-Portaria-nº-1.857-2020
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Lei-nº-14.040-de-18-08-2020-Normas-educacionais-excepcionais-para-o-estado-de-calamidade-pública
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Orientações-para-Reabertura-das-Escolas-da-Rede-Pública-Básica
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Guia-de-retorno-das-Atividades-Presenciais-na-Educação-Básica-MEC-07-10-2020
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