Divulgação dos resultados do SAEB e IDEB de 2021 gera polêmica entre entidades educacionais, especialistas e MEC
A polêmica já estava anunciada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC) foi alertado, mas preferiu não levar em conta o posicionamento de entidades nacionais, e divulgou os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do índice da Educação Básica (IDEB) de 2021, no dia 16 de setembro. Fazer a avaliação de desempenho de estudantes no momento da Pandemia, com o afastamento físico da maioria deles das escolas de Educação Básica por um longo período, traria muitas discussões e questionamentos. E foi o que aconteceu! Já temos o ranking de escolas e municípios de Santa Catarina, “circulando” nas redes sociais, com os chamados “melhores” e “piores resultados”. E também aconteceram duras críticas em Câmaras de Vereadores à Administração Municipal atual e ao trabalho de professores e professoras de redes de ensino em função desses resultados. Alguns pais, mães e responsáveis também reclamam, mesmo sem entenderem muito bem o que esses números significam. Enfim, uma verdadeira polêmica criada por falta de sensibilidade pedagógica e política do INEP/MEC ao lidar com um contexto de excepcionalidade, no dizer do conselheiro Eduardo Deschamps do Conselho Nacional de Educação (CNE). O pronunciamento da Presidente do CNE, Professora Maria Helena Guimarães de Castro, no evento de divulgação dos resultados, em Brasília, traduziu muito bem a complexidade do fato e um posicionamento adequado: “A comparabilidade dos resultados não deve ser feita este ano”. A Presidente relata o cuidado que houve nos EUA ao ser feita a divulgação de resultados semelhantes, considerando também os efeitos da Pandemia. Também afirma que os resultados são importantes, segundo ela, como subsídios para que estados e municípios avaliem os danos da Pandemia em seu sistema de ensino. Na mesma direção, o Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (UNDIME), Professor Luiz Miguel Garcia, no mesmo evento de divulgação, reafirmou que “o dado do IDEB não deve ser ranqueado, não deve ser comparado”, “pois injustiças serão feitas se efetuarmos este tipo de ação”. Mesmo assim, segundo ele, os resultados do SAEB precisam ser analisados no âmbito de cada rede. Dos argumentos técnicos para a não comparatividade por meio de ranqueamento, cabe ressaltar que sistemas de ensino adotaram medidas distintas no período do distanciamento quanto à avaliação somativa de estudantes, definindo pela aprovação ou não de seus estudantes; cada escola ou sistema de ensino estava em momentos diferentes do seu currículo, de acordo com a orientação do continuum curricular do CNE, além das diferenças de condições de acessibilidade aos materiais de estudo para crianças e estudantes das redes de ensino serem bem distintas em municípios e estados. Seja como for, na direção de reconhecer a utilidade dos resultados do SAEB e IDEB, mas reafirmando o erro técnico atual da comparatividade, entendo que a proposição de utilizar os resultados para analisar o próprio sistema de ensino ou o desempenho da escola é bem significativa e adequada, com todas as restrições para com os dados. Ao mesmo tempo devemos afastar a comparatividade como forma de hierarquização de escolas e sistemas de ensino que reuniram condições bem distintas ao participarem do processo avaliativo do SAEB e da composição do resultado do IDEB.
Dr. Carlos Eduardo Moreira
Coordenador do Programa Educação Municipal do CISAMA