Conselho Estadual de Educação (CEE)/SED/Governo Estadual

Plano-de-Contingência-Estadual-para-a-Educação-julho-de-2020Baixar
Portaria-Conjunta-SED-SES-nº-750-de-25-09-2020Baixar
Lei-nº-18032-de-08-12-2020-Atividades-essenciais-no-estadoBaixar
DECRETO_1.003_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2020-1Baixar