FECAM-Orientações-gerais-para-a-utilização-dos-recursos-e-itens-da-alimentação-escolar-31-03-2020Baixar
Nota-técnica-nº-18-ANVISA-de-06-04-2020-Covid-19-e-as-Boas-Práticas-de-Fabricação-e-Manipulação-de-AlimentosBaixar
Lei-nº-13.987-de-07-04-2020-Distribuição-de-gêneros-alimentícios-adquiridos-com-recursos-do-PNAEBaixar